#lei

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PLS 191/17. A proposta confere proteção prevista na lei Maria da Penha a mulheres transgêneros e transexuais.

Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do ex-senador Jorge Viana. A relatora na CCJ, senadora Rose de Freitas, recomendou a aprovação do texto. “Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temos que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, considerou a parlamentar.

Durante a votação, o senador Fabiano Contarato afirmou que o Congresso precisa enfrentar as pautas de costume e tratar de questões como a LGBTfobia, a qual “já passou da hora de ser criminalizada”. .
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#direito #oab #o #advocacia #advogado #advogada #a #direitoporamor #direitopenal #justi #direitocivil #concurseiro #concursopublico #concurso #direitodotrabalho #concurseira #amodireito #advogados #estudantededireito #lei #rio #brasil #direitoadministrativo #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #law #juridico #direitoempresarial #lawyer #bhfyp
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PLS 191/17. A proposta confere proteção prevista na lei Maria da Penha a mulheres transgêneros e transexuais.

Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do ex-senador Jorge Viana. A relatora na CCJ, senadora Rose de Freitas, recomendou a aprovação do texto. “Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temos que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, considerou a parlamentar.

Durante a votação, o senador Fabiano Contarato afirmou que o Congresso precisa enfrentar as pautas de costume e tratar de questões como a LGBTfobia, a qual “já passou da hora de ser criminalizada”. .
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Kira e il tiraggio 😅😅😅... Anche lei si è accorta di qualche prima rughetta 😜😅
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#love #mydog #superdog #mylife #truelove #rughe #beauty #beautyroutine #picoftoday #pic #like #instalike #follow #dog #kira #lovemydog #eyes #tiraggio #doglover #instadog #instaphoto #photography #instasmile #smile #lei
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Paulo ao redigir a Carta aos Gálatas, escreve para uma igreja que a Salvação é unicamente pela graça, mas, ao final, faz um contraponto: Se a salvação é pela graça, por que afirma que as pessoas que praticam obras da carne não herdarão o Reino dos Céus?
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Porque, na verdade, a salvação é pela graça, mas a nossa fé precisa ser testificado pelas obras. A Bíblia infrinja a incoerência. É preciso andar na coerência da nossa fé.
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E, como sabemos quem está vencendo a batalha entre a carne e o Espírito? Pelos frutos, pelos frutos conheceremos a árvore, pois uma árvore boa não pode dar maus frutos.
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Se vivemos em Espírito, diz Paulo, andemos também em Espírito. As obras das carne são conhecidas. As obras do Espírito também, através do Seu fruto, bom e perfeito, e contra ele não há lei! 🔥🙏🏼
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#liriopatamares #salvaçao #fé #graça #lei #obras #frutos
Paulo ao redigir a Carta aos Gálatas, escreve para uma igreja que a Salvação é unicamente pela graça, mas, ao final, faz um contraponto: Se a salvação é pela graça, por que afirma que as pessoas que praticam obras da carne não herdarão o Reino dos Céus?
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Porque, na verdade, a salvação é pela graça, mas a nossa fé precisa ser testificado pelas obras. A Bíblia infrinja a incoerência. É preciso andar na coerência da nossa fé.
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@paddyholohanmma is a man that genuinely cares about his community. He has a voice, he has a platform and he intends to use it to make a change. Vote Holohan.
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#vote #elections #ireland #dublin #lei #localelections #voteholohan #podcasts #irishpodcast #noshame #bestofnoshame #mma #mmanews #voter #registertovote #community #localelections #tallaght #irishelections #instacompetition #sinnfein #voteholohan #democracy
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Yasssss Pweeeeeez🐔
More pweeez😁
Have a fun Friyayyy❤️
はい😃
いただきまぁーす❤️
もっとおねがいしまーす!
今日も元気に行くよ〜〜
#初夏の訪れ 
#ハワイアンレイ 
#しばいぬ部 #しばいぬ #柴#柴犬 #柴犬マニア
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🚨 @senadorkajuru
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST cassou ordem judicial que determinava a um industriário acrescentar à petição inicial de sua reclamação a descrição da doença alegada e o valor da pensão pedida. Segundo os ministros, a determinação caracterizou exigência de adequação da peça às normas da reforma trabalhista. Para o colegiado, como o ato processual ocorreu antes da lei, a petição deve cumprir apenas os requisitos vigentes na época de sua apresentação.

Leia mais em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI302930,71043-TST+Peticao+apresentada+antes+da+reforma+trabalhista+nao+precisa

#tst #petiçao #clt #novalei #lei #exigencias #trabalhista #trabalho #reclamaçaotrabalhista #direito #advocacia #direitoempresarial #empresarial
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST cassou ordem judicial que determinava a um industriário acrescentar à petição inicial de sua reclamação a descrição da doença alegada e o valor da pensão pedida. Segundo os ministros, a determinação caracterizou exigência de adequação da peça às normas da reforma trabalhista. Para o colegiado, como o ato processual ocorreu antes da lei, a petição deve cumprir apenas os requisitos vigentes na época de sua apresentação.

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📺 🌏 😁 #CancelarAAssinatura de uma TV paga ficará muito mais fácil. #Clientes poderão cancelar o serviço pela internet ou pessoalmente junto à própria empresa a partir de junho. A medida é garantida pela Lei n. 13.828, que foi sancionada na última semana e publicada no Diário Oficial da União. 
Saiba mais aqui: http://bit.ly/CancelamentoTVassinatura 
Texto: Telefonemas intermináveis nunca mais! #ServiçoDeTV por assinatura agora pode ser cancelado pela internet ou pessoalmente. #Lei 13.828/2019 entra em vigor em junho. #CNJ 💻📚📖📲👜💃👀🔥⚖⌚👠💄 ❤🌸
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@camila.advogada

www.facebook.com/camilasantos.advogada/
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A #fineagael TD said this week that her party "wont be punished by voters over the housing crisis" Tomorrow is an opportunity to Stand UP and say this government is not good enough.  Ireland needs a change and tomorrow is an opportunity for the people of Ireland to be heard. GET OUT. STAND UP. USE YOUR VOTE.

@paddyholohanmma 🇮🇪
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Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes.
Para obter o desconto, reclame junto à operadora e anote o protocolo. Se não funcionar, recorra à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Saiba mais: http://bit.ly/2j0tjV6
Texto: Senado Federal

#Net #Internet #Caiu #Direitos #Consumidor #Lei
Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes.
Para obter o desconto, reclame junto à operadora e anote o protocolo. Se não funcionar, recorra à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Saiba mais: http://bit.ly/2j0tjV6
Texto: Senado Federal

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⚠ Você sabia que o inventário judicial não é a única forma de regularizar os bens deixados pelo falecido?
-
💡 A Lei nº 11.441/07 trouxe uma grande novidade para a prática jurídica, possibilitando a realização de inventário pela via extrajudicial.
-
📍 Apesar de já existir há mais de 10 (dez) anos, nem todos sabem como esse instituto funciona.
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🔍Interessado no assunto? Click no link da Bio e fique por dentro de todo o conteúdo!
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#tbt dessa lei maravilhosa.👇🏾
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A chamada Lei Lola atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cibernéticos de misoginia.
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📲 Sofreu assédio online? Envie seu print, aqui a sua voz importa! 
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O ódio, o desprezo e o preconceito contra mulheres ou meninas podem se expressar "de diferentes formas, como discriminação sexual, hostilidade, aversão, piadas, depreciação, no patriarcado, ideias de privilégio masculino, violência e objetificação sexual", explica a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora da lei.
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Fonte: Agência Câmara Notícias
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#feminismobrasil #soufeminista #vitoriafeminista #luta #novalei #feminismointerseccional #policiafederal
#conscienstização #meuspr1nts #tarde #boatarde #assedioonline #ciberbullying #violenciadegenero #crimesciberneticos
#ciberassedio #seliga #novidades #seudireito #descubra #conheça #lei
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O ódio, o desprezo e o preconceito contra mulheres ou meninas podem se expressar "de diferentes formas, como discriminação sexual, hostilidade, aversão, piadas, depreciação, no patriarcado, ideias de privilégio masculino, violência e objetificação sexual", explica a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora da lei.
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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Convenções de condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em casas ou apartamentos. A proibição só se justifica se o animal representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores do condomínio.
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#Condominio #Animais #Lei #Proibição
Convenções de condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em casas ou apartamentos. A proibição só se justifica se o animal representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores do condomínio.
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Se essa FOTO
tiver 2 CURTIDAS
‼️JUNTOS E SHALLOW NOW‼️
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Eu vou tomar uma hoje,ou tá cedo❓
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#boora #tbt 
#juntoseshallownow #quinta #sem #lei
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Senado aprovou medida provisória que libera gratuitamente malas até 23 kg. Texto também permite que companhias aéreas brasileiras sejam totalmente controladas por grupos estrangeiros.⠀
⠀
____________________________________________⠀
📪 Ed Modulo Center, Sl 808, 8º andar ⠀
Av Firmino Alves, 60, Centro - Itabuna/BA⠀
📲 http://bit.ly/2UAN7kt⠀
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Se ti chiamo migliore amica è perché hai curato ogni mia ferita.💕🖇️
#miglioreamica #lei #mia #girls #teengirl #teen #best #cute #pretty #psyco #likeforfollow #like4like #likeforlikes #follow #followme #follow4follow #love #heart
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Lei 14309\2002 Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado.
Você sabia que existem leis que valorizam e asseguram a continuidade dos trabalhos da Promutuca, em defesa do meio ambiente?
Uma dessas leis é a Nº 14309/2002 que "Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado"
Saiba mais sobre a lei em: https://bit.ly/2VVByFT 
#ProMutuca #Reciclagem#Preservação #Repense#MeioAmbiente #Consciência#Respeite #Poluição #Leis #Lei
Lei 14309\2002 Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado.
Você sabia que existem leis que valorizam e asseguram a continuidade dos trabalhos da Promutuca, em defesa do meio ambiente?
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Artisan popsicles and Hawaiian shirt day!! #popsicles #hawaiianshirts #summerkickoff #lei #leid #thursday
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"Dov'è mamma?" #trash
#twitter
#meme
#homicide
# omicidio
#arresto
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#lui
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#homicide
# omicidio
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#lei
#lui
Representei o Vereador Eduardo Barreto nesta quinta-feira (23) na reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde defendi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Barreto, que trata sobre a concessão de DESCONTO de 50% no IPTU de quem mora em RUAS DE TERRA. Agradeço a atenção e sensibilidade dos vereadores que compõe a Comissão,  que deram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.
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#Advogado #lei #urbano #projetodelei #iptu #terra #ruassempavimento #guarulhos #dignidade
Representei o Vereador Eduardo Barreto nesta quinta-feira (23) na reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde defendi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Barreto, que trata sobre a concessão de DESCONTO de 50% no IPTU de quem mora em RUAS DE TERRA. Agradeço a atenção e sensibilidade dos vereadores que compõe a Comissão, que deram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.
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#Advogado #lei #urbano #projetodelei #iptu #terra #ruassempavimento #guarulhos #dignidade
“Algunas veces deberás morir un poco para renacer “.
@patribastosfoto 
#ruinas #girl #model #puma #chica #modelo #photography #sesion #photographer #50mm #outfits #black #she #carina #figa #ragazza #modella #scatto #live #love #tbt #tbt❤️ #lei #amica #pic #foto #fotografia #likeforlikes #like4likes
Representei o Vereador Eduardo Barreto nesta quinta-feira (23) na reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde defendi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Barreto, que trata sobre a concessão de DESCONTO de 50% no IPTU de quem mora em RUAS DE TERRA. Agradeço a atenção e sensibilidade dos vereadores que compõe a Comissão,  que deram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.
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Representei o Vereador Eduardo Barreto nesta quinta-feira (23) na reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde defendi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Barreto, que trata sobre a concessão de DESCONTO de 50% no IPTU de quem mora em RUAS DE TERRA. Agradeço a atenção e sensibilidade dos vereadores que compõe a Comissão, que deram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.
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Receita de risoto no processo é demais... #direito #law #STJ #processo #advogado #respeito #OAB #lei #advogada #direitocivil #processocivil #direitopenal #CF88 #direitodotrabalho #direitoconstitucional #liberdade #fraternidade
Ibaneis manda recolher armas de policiais indiciados na Lei Maria da Penha

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou, na manhã desta quinta-feira (23), um decreto que restringe o uso de armas por profissionais das forças de segurança pública envolvidos em processos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). #MariaDaPenha #Lei #Arma #Leis #DF #RadarDF #Decreto #Ibaneis #Segurança

Acesse: radardf.com.br
Ibaneis manda recolher armas de policiais indiciados na Lei Maria da Penha

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou, na manhã desta quinta-feira (23), um decreto que restringe o uso de armas por profissionais das forças de segurança pública envolvidos em processos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). #MariaDaPenha #Lei #Arma #Leis #DF #RadarDF #Decreto #Ibaneis #Segurança

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A 6ª câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária julgou na última terça-feira, 21, representação contra a Empiricus Research. O colegiado aprovou, por unanimidade, recomendação de “sustação agravada por advertência ao anunciante” a seis propagandas da empresa, incluindo o vídeo sobre a personagem Caso Bettina “Oi. Meu nome é Bettina, eu tenho 22 anos e 1 milhão e 42 mil reais de patrimônio acumulado”, diz Bettina na propaganda, afirmando que começou a investir aos 19 anos com aplicação inicial de R$ 1.520,00.

No anúncio, Bettina diz ainda que, investindo nas mesmas ações, o lucro do investidor será proporcionalmente o mesmo que ela obteve. Relembre: Bettina.
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#direito #oab #o #advocacia #advogado #advogada #a #direitoporamor #direitopenal #justi #direitocivil #concurseiro #concursopublico #concurso #direitodotrabalho #concurseira #amodireito #advogados #estudantededireito #lei #rio #brasil #direitoadministrativo #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #law #juridico #direitoempresarial #lawyer #bhfyp
A 6ª câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária julgou na última terça-feira, 21, representação contra a Empiricus Research. O colegiado aprovou, por unanimidade, recomendação de “sustação agravada por advertência ao anunciante” a seis propagandas da empresa, incluindo o vídeo sobre a personagem Caso Bettina “Oi. Meu nome é Bettina, eu tenho 22 anos e 1 milhão e 42 mil reais de patrimônio acumulado”, diz Bettina na propaganda, afirmando que começou a investir aos 19 anos com aplicação inicial de R$ 1.520,00.

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Its graduation season! 🎓
Congrats to the class of 2019! And to help celebrate we'll be having orchid & carnation leis available in store but we recommend you special order.
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Após uma semana onde só se falava em Divórcio e a tão esperada chegada de “mala e cuia 🙆‍♀”, resolvi falar um pouquinho sobre os tipos de divórcio que existem no Brasil : ✔ DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL - Acontece quando o casal que está se separando concorda em tudo (divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, etc) e o procedimento é bem simples: o advogado do casal entra com o pedido (ação de divórcio consensual) ao juiz. ✔ DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO - Acontece quando não há acordo sobre algum ponto à ser discutido no divórcio ou quando uma das partes não pretende se separar. Cada parte deverá ter o seu advogado. ✔ DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL - Desde a edição da Lei 11.441/07, é possível que casais sem filhos menores ou incapazes realizem o processo de divórcio consensual em Cartório.

É necessário procurar um advogado, que pode ser o mesmo para ambas as partes. O advogado elabora o pedido de divórcio com detalhes de todo o acerto patrimonial do casal, e encaminha para o Cartório. Depois, o casal comparece ao Tabelionato de Notas acompanhados de seu advogado para assinar a escritura pública de divórcio.

#advogada #advogadaamiga #advocacia #adv #direito #direitoconstitucional #oab #direitocivil #direitodotrabalho #direitotrabalhista #direitodafamilia #previdenciasocial #previdencia #law #lei #juridico #inss #detran #cnh #recursodemultas #justiça #love #popularpic #instagood
Após uma semana onde só se falava em Divórcio e a tão esperada chegada de “mala e cuia 🙆‍♀”, resolvi falar um pouquinho sobre os tipos de divórcio que existem no Brasil : ✔ DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL - Acontece quando o casal que está se separando concorda em tudo (divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, etc) e o procedimento é bem simples: o advogado do casal entra com o pedido (ação de divórcio consensual) ao juiz. ✔ DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO - Acontece quando não há acordo sobre algum ponto à ser discutido no divórcio ou quando uma das partes não pretende se separar. Cada parte deverá ter o seu advogado. ✔ DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL - Desde a edição da Lei 11.441/07, é possível que casais sem filhos menores ou incapazes realizem o processo de divórcio consensual em Cartório.

É necessário procurar um advogado, que pode ser o mesmo para ambas as partes. O advogado elabora o pedido de divórcio com detalhes de todo o acerto patrimonial do casal, e encaminha para o Cartório. Depois, o casal comparece ao Tabelionato de Notas acompanhados de seu advogado para assinar a escritura pública de divórcio.

#advogada #advogadaamiga #advocacia #adv #direito #direitoconstitucional #oab #direitocivil #direitodotrabalho #direitotrabalhista #direitodafamilia #previdenciasocial #previdencia #law #lei #juridico #inss #detran #cnh #recursodemultas #justiça #love #popularpic #instagood
No dia 23/05/2019 o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Pessoa Idosa, realizou roda de conversa com a equipe do Serviço Social na UPA 24h Clériston à convite da Assistente Social Isabelly Almeida Rocha para apresentação do Núcleo e fortalecimento de parceria. Também realizamos visita técnica ao Ministério do Trabalho para conversa com a promotora Dra. Annelise Pereira para apresentação de nossas atividades. Já no turno vespertino participamos do grupo do SCFV do Centro de Convivência D. Zazinha apresentando do Núcleo, a convite da Assistente Social Fabiana.

#disque100denuncie #disque129  #diganaoaviolenciaaoidoso #violencianao #pessoaidosa #idoso #direitos #lei #estatuto #Nevpi #Sedeso  #Pmfs #feira #feiradesantana #princesadosertão #verão #Servicosocial #Psicologia #Direito #Brasilamigodapessoaidosa #MDH #MDS
No dia 23/05/2019 o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Pessoa Idosa, realizou roda de conversa com a equipe do Serviço Social na UPA 24h Clériston à convite da Assistente Social Isabelly Almeida Rocha para apresentação do Núcleo e fortalecimento de parceria. Também realizamos visita técnica ao Ministério do Trabalho para conversa com a promotora Dra. Annelise Pereira para apresentação de nossas atividades. Já no turno vespertino participamos do grupo do SCFV do Centro de Convivência D. Zazinha apresentando do Núcleo, a convite da Assistente Social Fabiana.

#disque100denuncie #disque129 #diganaoaviolenciaaoidoso #violencianao #pessoaidosa #idoso #direitos #lei #estatuto #Nevpi #Sedeso #Pmfs #feira #feiradesantana #princesadosertão #verão #Servicosocial #Psicologia #Direito #Brasilamigodapessoaidosa #MDH #MDS
Tomare que a Câmara aprove!

Fonte: https://poenaroda.com.br/comportamento/transexuais-e-transgeneros-serao-protegidos-pela-lei-maria-da-penha/

#mariadapenha #lei #transexuais #transgeneros #comunidadetrans #comunidadelgbt #unidos #direitos #menosdiscriminação #menospreconceito #maisrespeito
Tomare que a Câmara aprove!

Fonte: https://poenaroda.com.br/comportamento/transexuais-e-transgeneros-serao-protegidos-pela-lei-maria-da-penha/

#mariadapenha #lei #transexuais #transgeneros #comunidadetrans #comunidadelgbt #unidos #direitos #menosdiscriminação #menospreconceito #maisrespeito
Afinal, quais os requisitos que podem ser exigidos no anúncio de oferta de emprego?
De acordo com a legislação, os requisitos solicitados no anúncio devem, obrigatoriamente, estar relacionados com a atividade que será realizada pelo empregado. .
Anúncios que limitem a idade para a candidatura ao cargo de vendedora, bem como a oferta de emprego de açougueiro apenas para homens, sem justo motivo, são exemplos de condutas discriminatórias.

Assim, a exigência de determinado sexo, cor, raça, religião, idade, origem, nacionalidade, situação familiar, estado civil e convicção filosófica para o preenchimento de uma vaga não pode integrar o anúncio, uma vez que é considerado ato de discriminação, exceto se a exigência for imprescindível e comprovada pelo contratante.
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#ofertadeemprego #anúncio #clt #legislação #empregado #trabalhador #contrato #discriminação #direitotrabalhista #trabalhista #direitodotrabalho #direito #oab #advogado #advogada #vagasarrombadas #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor
Afinal, quais os requisitos que podem ser exigidos no anúncio de oferta de emprego?
De acordo com a legislação, os requisitos solicitados no anúncio devem, obrigatoriamente, estar relacionados com a atividade que será realizada pelo empregado. .
Anúncios que limitem a idade para a candidatura ao cargo de vendedora, bem como a oferta de emprego de açougueiro apenas para homens, sem justo motivo, são exemplos de condutas discriminatórias.

Assim, a exigência de determinado sexo, cor, raça, religião, idade, origem, nacionalidade, situação familiar, estado civil e convicção filosófica para o preenchimento de uma vaga não pode integrar o anúncio, uma vez que é considerado ato de discriminação, exceto se a exigência for imprescindível e comprovada pelo contratante.
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Após 12 horas trabalhando em uma defesa, protocolo realizado, prazo cumprido, desafio vencido ⚖ #advocacia #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #justi #direitoadministrativo #amodireito #advogados #direitoporamor #law #lawyer #brasil #lei #adv #advocaciaporamor #empreendedorismo #direitoempresarial
#cute #travel #sacramento #sanfrancisco #fun #filedtrip #fannypack #princess #happy #angel #beautiful #pretty #confidence #smart #intelligent #love #god #lei #🦄
Após 12 horas trabalhando em uma defesa, protocolo realizado, prazo cumprido, desafio vencido ⚖
@bispoadvocacia #advocacia #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #justi #direitoadministrativo #amodireito #advogados #direitoporamor #law #lawyer #brasil #lei #adv #advocaciaporamor #empreendedorismo #direitoempresarial
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Apesar do SUS (Sistema Único de Saúde) possuir uma extensa lista com diversos remédios fornecidos gratuitamente, inúmeros pacientes continuam tendo dificuldade de conseguir manter os seus respectivos tratamentos haja vista que, constantemente, o medicamento de alto custo não figura na lista do SUS e os portadores de doenças graves não detém condições financeiras de custear este tipo de remédio. 
Desta forma, a fim de garantir os direitos dos pacientes, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso à saúde, atribuindo aos diversos entes federativos a devida obrigação.

Nesse sentido, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), inclusive já se manifestou a respeito, incumbindo ao poder público a plena responsabilidade pelo fornecimento da medicação mesmo que seja de alto custo.

Desta forma, de acordo com o supracitado tribunal, o paciente que por ventura necessitar do referido medicamento, deverá comprovar, de modo cumulativo: a) a real existência de um laudo profissional fundamentado pelo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) declarando a imprescindibilidade do referido remédio para o tratamento da doença; b) a condição de hipossuficiente do paciente e; c) que o medicamento necessário esteja devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). #medicamento #remédio #saúde #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitodefamilia #brasil #direitoempresarial #lei #estudos #direitoadministrativo #direitoporamor
Apesar do SUS (Sistema Único de Saúde) possuir uma extensa lista com diversos remédios fornecidos gratuitamente, inúmeros pacientes continuam tendo dificuldade de conseguir manter os seus respectivos tratamentos haja vista que, constantemente, o medicamento de alto custo não figura na lista do SUS e os portadores de doenças graves não detém condições financeiras de custear este tipo de remédio.
Desta forma, a fim de garantir os direitos dos pacientes, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso à saúde, atribuindo aos diversos entes federativos a devida obrigação.

Nesse sentido, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), inclusive já se manifestou a respeito, incumbindo ao poder público a plena responsabilidade pelo fornecimento da medicação mesmo que seja de alto custo.

Desta forma, de acordo com o supracitado tribunal, o paciente que por ventura necessitar do referido medicamento, deverá comprovar, de modo cumulativo: a) a real existência de um laudo profissional fundamentado pelo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) declarando a imprescindibilidade do referido remédio para o tratamento da doença; b) a condição de hipossuficiente do paciente e; c) que o medicamento necessário esteja devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). #medicamento #remédio #saúde #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitodefamilia #brasil #direitoempresarial #lei #estudos #direitoadministrativo #direitoporamor
O Cyberbullying consiste na prática de um crime contra a honra, em meio virtual. Com a crescente dos crimes na internet, foi criada  o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) através da Lei  13.185, de 6 de novembro de 2015. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
É aconselhável que a vítima do cyberbullying faça um boletim de ocorrência, com indicação do suspeito, e armazene todo o conteúdo da intimidação virtual. 
O bullying é caracterizado como a intimidação, humilhação ou discriminação, bem como ataques físicos; insultos pessoais; comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ameaças por quaisquer meios; grafites depreciativos; expressões preconceituosas; isolamento social consciente e premeditado e pilhérias (piada ou comentário sarcástico de mau gosto). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Quando ocorrido na esfera virtual, também se constitui como crime, podendo o autor se maior de idade ser preso e pagar indenização. Se menor, sofrerá sanções disciplinares estabelecidas por lei e os responsáveis poderão ser condenados a pagar indenização por danos morais.
O Cyberbullying consiste na prática de um crime contra a honra, em meio virtual. Com a crescente dos crimes na internet, foi criada o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) através da Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
É aconselhável que a vítima do cyberbullying faça um boletim de ocorrência, com indicação do suspeito, e armazene todo o conteúdo da intimidação virtual.
O bullying é caracterizado como a intimidação, humilhação ou discriminação, bem como ataques físicos; insultos pessoais; comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ameaças por quaisquer meios; grafites depreciativos; expressões preconceituosas; isolamento social consciente e premeditado e pilhérias (piada ou comentário sarcástico de mau gosto). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Quando ocorrido na esfera virtual, também se constitui como crime, podendo o autor se maior de idade ser preso e pagar indenização. Se menor, sofrerá sanções disciplinares estabelecidas por lei e os responsáveis poderão ser condenados a pagar indenização por danos morais.
"entendo que a ampliação do porte de arma de fogo necessitaria de uma alteração legislativa, feita por projeto de lei (de iniciativa do Presidente, por exemplo) ou por medida provisória (entendo que o artigo 62 da Constituição não veda essa espécie normativa, por não se tratar especificamente de uma matéria de “Direito Penal”). Isso porque o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (que é uma lei federal), restringe o PORTE de armas para algumas pessoas (como integrantes das Forças Armadas, policiais, membros de guardas municipais de alguns municípios etc. Ampliar esse rol por decreto (que é um ato infralegal), torna o ato desprovido de legalidade. Enfim, no nosso entender, o decreto é, nesse ponto, ilegal (fere a lei que lhe é superior).QUAIS SÃO AS MEDIDAS CABÍVEIS CONTRA UM DECRETO ILEGAL? O Direito brasileiro prevê dois controles: pelo Legislativo ou pelo Judiciário. O Congresso Nacional poderá suspender esse decreto, nos termos do artigo 49, da Constituição, através de um decreto legislativo, sob o argumento de que o Presidente extrapolou dos limites de sua função regulamentar. Da mesma forma, o Judiciário, por meio de uma ADPF, por exemplo, poderá suspender, até mesmo liminarmente, os efeitos do decreto, sob o argumento de que o potencial lesivo do decreto é grande caso não seja suspenso. 
POR FIM, em resumo, entendemos que, de acordo com a vontade da maioria da população brasileira que participou das eleições passadas, o porte de arma de fogo pode ser ampliado no Brasil, mas tal alteração deve se dar por meio de uma lei (ou medida provisória) e não por meio de um decreto infralegal". Prof. Flávio Martins #repost#sigaoflavio#meuprofessor#gênio#direitoconstitucional#naveia#amoconstitucional#brasil#poder#direito#lei
@sigaoflavio
"entendo que a ampliação do porte de arma de fogo necessitaria de uma alteração legislativa, feita por projeto de lei (de iniciativa do Presidente, por exemplo) ou por medida provisória (entendo que o artigo 62 da Constituição não veda essa espécie normativa, por não se tratar especificamente de uma matéria de “Direito Penal”). Isso porque o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (que é uma lei federal), restringe o PORTE de armas para algumas pessoas (como integrantes das Forças Armadas, policiais, membros de guardas municipais de alguns municípios etc. Ampliar esse rol por decreto (que é um ato infralegal), torna o ato desprovido de legalidade. Enfim, no nosso entender, o decreto é, nesse ponto, ilegal (fere a lei que lhe é superior).QUAIS SÃO AS MEDIDAS CABÍVEIS CONTRA UM DECRETO ILEGAL? O Direito brasileiro prevê dois controles: pelo Legislativo ou pelo Judiciário. O Congresso Nacional poderá suspender esse decreto, nos termos do artigo 49, da Constituição, através de um decreto legislativo, sob o argumento de que o Presidente extrapolou dos limites de sua função regulamentar. Da mesma forma, o Judiciário, por meio de uma ADPF, por exemplo, poderá suspender, até mesmo liminarmente, os efeitos do decreto, sob o argumento de que o potencial lesivo do decreto é grande caso não seja suspenso.
POR FIM, em resumo, entendemos que, de acordo com a vontade da maioria da população brasileira que participou das eleições passadas, o porte de arma de fogo pode ser ampliado no Brasil, mas tal alteração deve se dar por meio de uma lei (ou medida provisória) e não por meio de um decreto infralegal". Prof. Flávio Martins #repost#sigaoflavio#meuprofessor#gênio#direitoconstitucional#naveia#amoconstitucional#brasil#poder#direito#lei
@sigaoflavio
Quem sou eu? 🤔
Quem é a pessoa por trás do @eu_advogando?
.
.
Apesar da breve apresentação no primeiro post e considerando a superficialidade natural das redes sociais, achei necessário me apresentar devidamente.
.
Meu nome é Maria Clara Navarro Fonseca, tenho 22 anos, carioca e recém formada.
.
Apesar de ter escolhido ser advogada no meio do curso de direito, as dúvidas ainda pairavam sobre mim e com a "ajuda" dos mais próximos, comecei a me sentir perdida e considerar a ideia de concurso público, almejando, apenas, a estabilidade financeira.
.
Mesmo pensando nos benefícios que um salário fixo me traria, não pude deixar de pensar em como me sentiria abrindo mão do meu sonho por receio das adversidades, péssima é a palavra!
.
Apesar das dúvidas e inseguranças, após passar na OAB e reformular muitos aspectos da minha vida, decidi ser aquilo que eu fui destinada a ser: Advogada.
.
Por mais que ainda existam medos, receios, inseguranças, bloqueios e quedas, eu escolhi ser advogada todos os dias da minha vida.
.
.
Esse perfil é justamente para documentar e registrar minha caminhada, para que, no futuro, eu possa dizer: Eu consegui!
.
.
Em dia de #tbt trouxe essa foto diretamente de Brasília e das instalações do "Tribunal da Cidadania", que eu amei conhecer!
.
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#direito #law #advogada #advocacia #advogado #direitoporamor❤ #luck #lei #resiliencia #direitoadministrativo #direitocivil #direitopenal #direitotributario #juridico #tbt #tbt❤️
Quem sou eu? 🤔
Quem é a pessoa por trás do @eu_advogando?
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Apesar da breve apresentação no primeiro post e considerando a superficialidade natural das redes sociais, achei necessário me apresentar devidamente.
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Meu nome é Maria Clara Navarro Fonseca, tenho 22 anos, carioca e recém formada.
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Apesar de ter escolhido ser advogada no meio do curso de direito, as dúvidas ainda pairavam sobre mim e com a "ajuda" dos mais próximos, comecei a me sentir perdida e considerar a ideia de concurso público, almejando, apenas, a estabilidade financeira.
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Mesmo pensando nos benefícios que um salário fixo me traria, não pude deixar de pensar em como me sentiria abrindo mão do meu sonho por receio das adversidades, péssima é a palavra!
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Apesar das dúvidas e inseguranças, após passar na OAB e reformular muitos aspectos da minha vida, decidi ser aquilo que eu fui destinada a ser: Advogada.
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Por mais que ainda existam medos, receios, inseguranças, bloqueios e quedas, eu escolhi ser advogada todos os dias da minha vida.
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Esse perfil é justamente para documentar e registrar minha caminhada, para que, no futuro, eu possa dizer: Eu consegui!
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Em dia de #tbt trouxe essa foto diretamente de Brasília e das instalações do "Tribunal da Cidadania", que eu amei conhecer!
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#direito #law #advogada #advocacia #advogado #direitoporamor❤ #luck #lei #resiliencia #direitoadministrativo #direitocivil #direitopenal #direitotributario #juridico #tbt #tbt❤️
A partir de Junho, o Salão Nobre da Alerj (@instalerj), localizado no terceiro andar do Palácio Tiradentes, vai ser aberto para apresentação de instituições que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio e suas agendas aos 70 deputados estaduais. O projeto Casa Aberta, criado pelo Fórum, tem como foco promover a interação entre os deputados e as mais de 50 instituições que o integram.
.
“A ALERJ está sempre aberta a receber a população e as instituições, mas o que nos moveu a lançar este projeto foi a ideia de que para que as mudanças possam de fato ocorrer, é preciso aprofundar parcerias, e aproximar os deputados estaduais do que está sendo produzido, pensado e desejado do lado de fora. Para isso, estamos convidando as instituições para que elas possam se apresentar, utilizando diferentes mídias e formatos, e mostrar projetos e os potenciais de interação com o Parlamento.”, explica o presidente da ALERJ e do Fórum, deputado @dep.andrececiliano
.
Saiba mais: http://bit.ly/2HN9RVT
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#CasaAberta #Casa #Legislação #Exposição #PoderLegislativo #Lei #Evento #Evento #Alerj #AssembleiaLegislativa #RiodeJaneiro #RJ #errejota #Rio #Projeto #news #novidade #Informação
A partir de Junho, o Salão Nobre da Alerj (@instalerj), localizado no terceiro andar do Palácio Tiradentes, vai ser aberto para apresentação de instituições que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio e suas agendas aos 70 deputados estaduais. O projeto Casa Aberta, criado pelo Fórum, tem como foco promover a interação entre os deputados e as mais de 50 instituições que o integram.
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“A ALERJ está sempre aberta a receber a população e as instituições, mas o que nos moveu a lançar este projeto foi a ideia de que para que as mudanças possam de fato ocorrer, é preciso aprofundar parcerias, e aproximar os deputados estaduais do que está sendo produzido, pensado e desejado do lado de fora. Para isso, estamos convidando as instituições para que elas possam se apresentar, utilizando diferentes mídias e formatos, e mostrar projetos e os potenciais de interação com o Parlamento.”, explica o presidente da ALERJ e do Fórum, deputado @dep.andrececiliano
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Saiba mais: http://bit.ly/2HN9RVT
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#CasaAberta #Casa #Legislação #Exposição #PoderLegislativo #Lei #Evento #Evento #Alerj #AssembleiaLegislativa #RiodeJaneiro #RJ #errejota #Rio #Projeto #news #novidade #Informação
E ai? Ficou na dúvida? Então vamos lá!😉
O salário-maternidade é pago em caso de nascimento de filho ou adoção de criança. ✔A segurada empregada deve solicitar diretamente na empresa em que trabalha, a partir de 28 dias antes do parto, devendo comprovar mediante certidão de nascimento (a partir do parto) ou atestado médico (caso precise se afastar 28 dias antes do parto).
✔Já a desempregada deve solicitar no INSS (não precisa ir numa agência, pois hoje existe um portal eletrônico chamado Meu INSS onde se pode fazer esse pedido on line ), a partir do parto, devendo comprovar mediante a certidão de nascimento e comprovar A QUALIDADE DE SEGURADA,  e , conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados (ISSO QUE MUITOS NÃO SABEM). Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/adoção (Lei 13.457/2017). É importante ter em mãos a carteira de trabalho para verificar a questão da qualidade de segurado! .
Gostou?  Vc já conhece o site MEU INSS? Se ficou alguma dúvida ou conhece alguém que esteja nessa situação pode comentar aqui! Fico a disposição!
E ai? Ficou na dúvida? Então vamos lá!😉
O salário-maternidade é pago em caso de nascimento de filho ou adoção de criança. ✔A segurada empregada deve solicitar diretamente na empresa em que trabalha, a partir de 28 dias antes do parto, devendo comprovar mediante certidão de nascimento (a partir do parto) ou atestado médico (caso precise se afastar 28 dias antes do parto).
✔Já a desempregada deve solicitar no INSS (não precisa ir numa agência, pois hoje existe um portal eletrônico chamado Meu INSS onde se pode fazer esse pedido on line ), a partir do parto, devendo comprovar mediante a certidão de nascimento e comprovar A QUALIDADE DE SEGURADA, e , conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados (ISSO QUE MUITOS NÃO SABEM). Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/adoção (Lei 13.457/2017). É importante ter em mãos a carteira de trabalho para verificar a questão da qualidade de segurado! .
Gostou? Vc já conhece o site MEU INSS? Se ficou alguma dúvida ou conhece alguém que esteja nessa situação pode comentar aqui! Fico a disposição!
Dovresti guardarmi con i miei occhi. 
Dovresti avere i miei occhi 
e il mio cuore per vedere ciò che vedo.

Ogni volta che sono qui
Ogni volta che ti sento dentro
Ogni volta che ti voglio tutto il tempo. 
Dovresti sentire le mie emozioni, 
quando dici che sono importante 
ed io importante non mi sento mai per nessuno. 
Dovresti sentire la mia paura di perderti,
è molto più forte di qualsiasi addio.

Dovresti vederlo questo buco nello stomaco,
che mi fa capire che sei 
il pezzo mancante, 
l' esatta incisione,
il vuoto che sento, 
che solo il tuo grande amore riesce a colmare. 
#tiaspetto#casa#Lei#lamiaLei❤️
Dovresti guardarmi con i miei occhi.
Dovresti avere i miei occhi
e il mio cuore per vedere ciò che vedo.

Ogni volta che sono qui
Ogni volta che ti sento dentro
Ogni volta che ti voglio tutto il tempo.
Dovresti sentire le mie emozioni,
quando dici che sono importante
ed io importante non mi sento mai per nessuno.
Dovresti sentire la mia paura di perderti,
è molto più forte di qualsiasi addio.

Dovresti vederlo questo buco nello stomaco,
che mi fa capire che sei
il pezzo mancante,
l' esatta incisione,
il vuoto che sento,
che solo il tuo grande amore riesce a colmare.
#tiaspetto#casa#Lei#lamiaLei❤️
A nossa fisioterapeuta Fabyanne Gomes, da unidade de saúde Judith Barreto do Amaral durante entrevista sobre a Regulamentação da Equoterapia como Método  de Reabilitação de Pessoas com Deficiência. Confira a matéria completa.
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#regulamentacao #lei #equoterapia #metodo #pestalozzimaceio #inclusao #deficiência
A nossa fisioterapeuta Fabyanne Gomes, da unidade de saúde Judith Barreto do Amaral durante entrevista sobre a Regulamentação da Equoterapia como Método de Reabilitação de Pessoas com Deficiência. Confira a matéria completa.
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#regulamentacao #lei #equoterapia #metodo #pestalozzimaceio #inclusao #deficiência
Mulheres transgêneras e transexuais poderão contar com a proteção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2017, que amplia o alcance da norma e, com isso, pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), recomendou a aprovação da proposta, de autoria do ex-senador Jorge Viana. “Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da Lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temos que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, considerou Rose no seu parecer.

Durante a votação, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que o Congresso precisa enfrentar as pautas de costume e tratar de questões como a LGBTfobia, a qual “já passou da hora de ser criminalizada”. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), que retomará o julgamento da questão na próxima quinta-feira (23), só o faz porque o Parlamento se omite. — A população transgênera merece nosso total respeito, porque está sendo violada em seus direitos há muito tempo — disse.

A proposta lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. .
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#notarial #registral #registrodeimoveis #advocaciaporamor #estudos #notas #tabeliao #cart #cartorio #lei #estudantededireito #direitodoconsumidor #vidadeadvogado #estudar #escritoriodeadvocacia #concursopublico #abogados #estudaquepassa #livro #escritorio #ncia #cursoonline #blogdodg #concursodecartorio #concursos #advogando #registrocivil #repost #vel #direitodefamilia
Mulheres transgêneras e transexuais poderão contar com a proteção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2017, que amplia o alcance da norma e, com isso, pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), recomendou a aprovação da proposta, de autoria do ex-senador Jorge Viana. “Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da Lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temos que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, considerou Rose no seu parecer.

Durante a votação, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que o Congresso precisa enfrentar as pautas de costume e tratar de questões como a LGBTfobia, a qual “já passou da hora de ser criminalizada”. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), que retomará o julgamento da questão na próxima quinta-feira (23), só o faz porque o Parlamento se omite. — A população transgênera merece nosso total respeito, porque está sendo violada em seus direitos há muito tempo — disse.

A proposta lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. .
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Всем сладких снов💕💕💕 #АдминкаШу 
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Referência: http://bit.ly/2VNEpM2 . . .
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Via @senadofederal
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É o nu do Espírito 
Da emoção 
Do Eu
De estar no Todo
Sentir
O corpo é o veículo
O Amor a Lei .
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Desconheço o autor da imagem
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#espírito #imagem #entrega #interno #prosperidade #coração #amorproprio #mitologia #amor #consciência #Lei #sagradofeminino #deusa
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Happy graduation Graduates!!! DM me if you are interested in a custom made Lei! #giftedhhands #graduation #lei #bayarea
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@iarasander ⚖️
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🏳️‍🌈 Class of 2019 #Graduation #Lei
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Aproveite sem medo todos os momentos e persista todos seus sonhos.Uma ótima  tarde a todos❤.
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📝 É LEI:

Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação superior, sem ônus adicional.
.
Solicite seu orçamento:
📧 contato_seg@outlook.com
📲 (13) 97410.4828 (whats)
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#seguro #planodesaude #lei #acomodacao #leito #ans #fiqueesperto #saude #protecao #santos #santoscity013
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Há mais de 20 anos no mercado, a Multimac atua nos processos de automação comercial com equipe especializada para implantação e suporte técnico de todos os produtos que comercializa.
Sempre preocupado com o cliente, analisa cada necessidade para atender e assessorar da melhor maneira.
Venha fazer parte da Multimac!
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Você sabia que existe uma lei sobre mobilidade urbana?
Nesse artigo vamos apresentar essa lei que já está em vigor desde 2012, e a importância das empresas se atentarem a isso.

Clique no link na bio do instagram, e se atualize sobre os direitos e deveres que ela promove.

#lei #legislação #mobilidadeurbanacorporativa #rh #jurídico
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•come il sole all’improvviso•
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Se necessita de fotografias para uso profissional poderá realizar uma sessão fotográfica de curta duração direccionada para a obtenção de fotografias para uso profissional em currículos, páginas de internet, blogs, facebook, LinkedIn, publicidade, etc.
• Sessão Fotográfica realizada em Estúdio
• Inclui fotografias com dois “looks”
• Selecção e tratamento de 8 fotografias
• Fotografias em alta-resolução entregues em CD/download

Parque Eduardo VII Gabriela Resende (Resende Advogados)
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Um acidente de trabalho é aquele que acontece no tempo e no local de trabalho provocando lesão corporal que cause a morte, perda ou a redução da capacidade. Foi vítima? A Lei 8.213/1991 traz os direitos do trabalhador e deveres da empresa nesses casos. Para falar sobre o tema, mobilizar a sociedade sobre prevenção e redução dos acidentes, foi criado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalhador, comemorado neste dia 28. No Judiciário, o movimento Abril Verde foi adotado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo @tstjus para alertar a sociedade para a importância do tema. Vários Tribunais Regionais do país promovem também ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema. O @mptrabalho também lançou uma série de cinco vídeos para abordar o assunto. 
Repost @cnj_oficial

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Na data de ontem o Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), disponibilizou a consulta pública do marco legal das Startups.

É só acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/inovacao/marco-legal-de-startups e analisar os documentos e dar sugestões para uma elaboração correta e que incentive cada dia mais esse mercado.

#startup #startups #advocaciaparastartups #advogandoparastartups #direitoparastartups #direitonoempreendedorismo #empreendedorismo #empreendedorismojuridico #juridico #lei #marcolegal #consultapublica #law #inovação #tecnologia
Na data de ontem o Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), disponibilizou a consulta pública do marco legal das Startups.

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